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segunda-feira, 26 de junho de 2017

Estadão: PDG precisa de R$ 700 milhões para terminar obras, sem considerar saldo devedor de mais de 1 bi

O cenário já levanta dúvidas de que alguns empreendimentos podem ficar sem conclusão. Isso porque estão em estágio muito inicial, demandam muito dinheiro novo e acumulam dívidas bancárias. Além disso, estão repletos de contingências trabalhistas e de consumidores, afastando o interesse de outras construtoras assumirem o empreendimento

A PDG precisa de aproximadamente R$ 700 milhões em novos empréstimos para terminar as 17 obras que ainda não foram entregues, de acordo com fontes próximas das negociações. O montante não considera o saldo devedor de financiamentos para construção tomados nos últimos anos, que ultrapassam R$ 1 bilhão. A companhia não revela esses valores, mas admite que 14 canteiros estão parados por falta de recursos e só três projetos seguem em curso.

O cenário já levanta dúvidas de que alguns empreendimentos podem ficar sem conclusão. Isso porque estão em estágio muito inicial, demandam muito dinheiro novo e acumulam dívidas bancárias. Além disso, estão repletos de contingências trabalhistas e de consumidores, afastando o interesse de outras construtoras assumirem o empreendimento.

Crise maior
A situação é mais grave no Rio de Janeiro, onde há dois projetos relevantes parados. Um deles é o megacomplexo The City Business District, na Barra da Tijuca, que engloba 1.090 salas comerciais, uma torre corporativa e um mini shopping center. A obra não chegou nem na metade (43% pronta) e foi paralisada no ano passado, quando deveria estar pronta. Hoje, a PDG calcula que seriam necessários mais R$ 121 milhões para terminar a construção, além de quitar R$ 117,7 milhões com o Banco do Brasil, que financiou o projeto.

Outro caso delicado é do Oscar Niemeyer Monumental, com hotel e salas comerciais em Niterói. A obra mal começou (10,4% pronta). Para concluí-la, seriam necessários R$ 182,3 milhões.

A recuperação da PDG envolve 512 empreendimentos imobiliários. Neste mês, a companhia apresentou um plano geral de recuperação, para a holding, e 37 específicos para os projetos que têm patrimônio de afetação.

“Queremos honrar todos os nossos compromissos, principalmente com os clientes. Vamos trabalhar para concluir todas as obras”, informou a PDG, em nota, ponderando que o processo é complexo devido à quantidade de credores – são 27 mil. “Todos os ativos foram dados em garantia aos credores – os existentes e os futuros.”

(Estadão - Notícias - Geral - 24/06/2017)

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domingo, 25 de junho de 2017

Nova página oficial do Observador do Mercado no Facebook

Caros leitores:

Apresentamos a nova Fanpage do Observador do Mercado, que agora se chama Observador do Mercado_Oficial (@observadordomercadooficial).


Em nossa nova página já consta o post da última sexta-feira (23), que não pôde ser compartilhado no próprio dia em função de problemas com a antiga página. 

Você pode acessar diretamente a página no Facebook (@observadordomercadooficial), ou utilizar nosso gadget "Siga no Facebook" na barra lateral direita. 

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Observador

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Portal UOL: Offshores do mercado imobiliário ligadas a crimes financeiros

Em 2010, um estudo do Banco Mundial revelou que 75% dos 150 casos de corrupção analisados ao redor do mundo tiveram o envolvimento desse tipo de empresa. Na prática criminosa, uma de suas principais funções é auxiliar na reinserção do dinheiro ilícito na economia formal, ou seja, na lavagem do dinheiro

Entre as 236 empresas proprietárias de imóveis em São Paulo controladas por offshores, reveladas em pesquisa de abril deste ano da ONG Transparência Internacional , a Agência Pública identificou 89 empresários investigados ou condenados pela Justiça no Brasil. A maioria responde por crimes financeiros como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

O investigado que detém a empresa com mais imóveis em nome de offshores é Manuel Seabra Suarez, irmão de Carlos Suarez, fundador da construtora OAS. Manuel é sócio da Suarez Habitacional Ltda. Na cidade de São Paulo, a empresa é dona de 101 propriedades, entre imóveis e vagas, com valor venal que soma quase R$ 29 milhões. O valor venal geralmente é menor do que o comercial.

Atualmente, a Suarez Habitacional Ltda. está cadastrada na Bahia, mas é controlada pela Telford Enterprises Inc., com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, que teve como representante no Brasil o próprio Manuel. Empresas como essa, as chamadas "offshores", são organizações jurídicas pouco transparentes, sediadas em países com baixa incidência tributária, conhecidos como paraísos fiscais.

Manuel Suarez foi denunciado em 2012 pelo Ministério Público como suspeito de participar de desvios de recursos da Prefeitura de São Manuel, interior do Estado de São Paulo. Segundo o MP, "o grupo se apropriou de R$ 1,46 milhão de recursos públicos da saúde no período de quatro meses" (veja abaixo o que diz o empresário).

Ainda de acordo com os promotores, a ação apreendeu cerca de R$ 900 mil em dinheiro em poder do grupo investigado, além de veículo e bens de luxo, avaliados em R$ 500 mil. "Os bens foram tornados indisponíveis por ordem da Justiça, juntamente com imóveis pertencentes aos envolvidos, cujo valor ainda não foi apurado", completa a nota publicada pela assessoria de imprensa do MP.

Outro empresário que entrou na mira da justiça é Marcos Augusto Henares Vilarinho, dono da St Martin's Negócios e Participações. Em outubro de 2015, a sede da companhia foi alvo de busca e apreensão numa ação da Operação que investigava casos de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

A St Martin's é controlada pela offshore St Martin's Lane, também das Ilhas Virgens Britânicas. Essa segunda pertence à Transglobal Corporate Services - cujo representante no Brasil também é Vilarinho. O Ministério Público pedia sua condenação por um suposto crime de extorsão, mas o empresário foi inocentado no início de 2016.

No levantamento, a reportagem da Pública também encontrou o nome de Enrico Picciotto, conhecido pela participação no "escândalo dos precatórios". Ele é procurador da empresa Charlotte Investimentos S/A, outra com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Picciotto foi condenado a 15 anos de prisão.

Esses investigados representam offshores donas de imóveis nas regiões mais nobres de São Paulo, que é cenário de negociações milionárias, como a transação envolvendo o luxuoso Complexo JK. Essa façanha é do empresário Walter Torre Júnior, fundador da construtora WTorre e investigado na Operação Lava Jato (veja abaixo o que diz o empresário).

Negociação recorde de uma offshore
A venda de parte do Complexo JK para o Banco Santander rendeu R$ 1,06 bilhão à WTorre. Nunca se negociou tão alto um imóvel no Brasil, segundo um relatório de 2010 da empresa para a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). Chamou a atenção também o lucro obtido na operação.

O imóvel, antiga propriedade da Eletropaulo, foi adquirido pela WTorre em dezembro de 2006, por cerca de R$ 385 milhões. Com 60 mil metros quadrados, o terreno fica na zona sul, em uma das áreas mais nobres da cidade de São Paulo. Na época, a aquisição fez ferver o noticiário. "Novo shopping no esqueleto da Eletropaulo ameaça engolir a Daslu", estampava a manchete do jornal "O Estado de S. Paulo".

Apesar da repercussão, pouco se sabia que, para a Justiça, o negócio envolveu uma manobra fiscal irregular.

A Prefeitura de São Paulo descobriu uma complexa estrutura empresarial, de sucessivas operações, com a participação de duas empresas offshores com sede em paraísos fiscais. Com isso, a WTorre deixou de desembolsar R$ 7,7 milhões para recolhimento do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), valor que, segundo a prefeitura, deveria ser pago numa ação desse porte.

Depois de quatro anos, a Secretaria de Finanças de São Paulo concluiu que a WTorre mascarou a compra do imóvel para evitar o ITBI e a autuou por elisão fiscal.

Era o início de uma grande batalha que a construtora de Walter Torre enfrentaria no decorrer dos anos seguintes. E que pode estar prestes a chegar ao fim.

A prefeitura está de olho
As movimentações da WTorre na aquisição do complexo não configuram crime, mas despertaram a atenção das autoridades. O primeiro recado chegou aos sócios dois meses depois por meio de uma intimação da Secretaria de Finanças, que exigia documentação para comprovar a aquisição do imóvel.

A resposta da WTorre - no mesmo dia da intimação - foi surpreendente: "Walter Torre Junior Construtora Ltda. [...] vem respeitosamente informar que não adquiriu o prédio situado na avenida Presidente Juscelino Kubitschek, onde está situada a loja Daslu, razão pela qual não há quaisquer documentos a serem apresentados".

Embora publicamente assumisse a compra do terreno, a empresa negava o ato à prefeitura. A WTorre alegou que não houve uma operação de compra e venda do imóvel, mas sim a incorporação de uma empresa, dona do imóvel - o que justificaria, em sua visão, a ausência de recolhimento do ITBI na transação.

Até dezembro de 2006, o Complexo JK pertencia à construtora Ergi Empreendimentos Imobiliários. A Ergi havia incorporado o imóvel ao seu capital social. Essa é uma prática contábil que estabelece que determinado bem é "parte" da própria empresa.

Antes do negócio com a WTorre, os quotistas da Ergi eram o banco português BPN, com 20% de participação (R$ 3 milhões); a offshore Swiss Finance, com 80% (R$11,999 milhões); e João Lobo de Souza, que detinha a única outra quota que restava da Ergi. A empresa tinha um capital social de R$ 15 milhões.

No dia 7 de dezembro de 2006, a WTorre comprou as quotas do banco BPN e incorporou ainda outros R$ 254,8 milhões à Ergi - um acréscimo de quase 1.700% sobre o capital social da empresa. Assim, a WTorre passa a ser acionista majoritária, com 95,7% das ações. A participação da Swiss Finance, diluída após a injeção de capital da WTorre, passou a ser de apenas 4,3%.

No mesmo dia, entra em cena mais uma empresa offshore, a Venetian International Group. A WTorre criou essa empresa com o único propósito de avançar sobre as ações que lhe faltavam da Ergi e, consequentemente, do controle absoluto sobre o Complexo JK.

A Venetian seria uma empresa sem atividade e sem ativos, não fossem os R$ 94 milhões enviados do Brasil pela WTorre para adquirir a Swiss Finance de seus antigos controladores.

Com esse braço da operação finalizada, a WTorre encerrou as atividades das duas offshores, Venetian e Swiss Finance, e se tornou a única acionista da Ergi. A empresa adotaria o nome de seu novo controlador, WTorre Empreendimentos Imobiliários.

Decisão na Justiça
Segundo a WTorre, todas as operações foram devidamente declaradas aos órgãos competentes. A construtora acredita que a operação de aquisição do Complexo JK, através da antiga Ergi, foi inteiramente feita de acordo com leis do país, razão pela qual decidiu acionar o município de São Paulo na Justiça, pedindo a anulação do débito fiscal.

Mas a sentença do juiz Fernando Dias, publicada em 22 de janeiro de 2017, expõe uma visão bem diferente.

"Creio que o Fisco produziu evidências incontestáveis, na esfera administrativa e em juízo, de que efetivamente houve sucessivas reorganizações societárias de diversas sociedades empresariais, algumas, inclusive, com sede no exterior e em paraíso fiscal, que visaram mascarar, dissimular a efetiva aquisição imobiliária e escapar do pagamento do ITBI."

Segundo a prefeitura, a WTorre ainda não quitou a dívida, estabelecida em R$ 11,5 milhões, dos quais R$ 3,8 milhões são referentes à multa pela operação. A construtora ainda pode recorrer a instâncias superiores da Justiça para reverter a decisão (veja abaixo o que diz o empresário).

Offshores avançam sobre o mercado imobiliário
O levantamento da ONG Transparência Internacional revelou que a operação entre Ergi e WTorre, que envolve offshores no mercado imobiliário, não é um caso isolado. Segundo a pesquisa, mais de 3.400 imóveis da cidade de São Paulo pertencem a organizações que são ou foram controladas por empresas sediadas em paraísos fiscais.

De acordo com o relatório, o valor somado desses imóveis chega a quase R$ 9 bilhões. O Complexo JK, agora da WTorre, aparece no estudo como propriedade da empresa Swiss Finance, sediada em Wyoming, EUA. Esse Estado americano é considerado um dos mais novos paraísos fiscais do mundo.

O estudo foi baseado nos dados do IPTU, que eram guardados sob sigilo pela prefeitura. Só se tornaram públicos em 2016 por determinação do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).

A equipe da ONG cruzou as informações do IPTU com os cadastros de empresas na Junta Comercial de São Paulo e descobriu 236 empresas que são ou foram controladas por offshores e proprietárias de imóveis na cidade. Em geral, é difícil identificar os reais proprietários de offshores, que controlam parte significativa do mercado imobiliário de luxo da maior metrópole do país.

Sob controle de offshores anônimas, essas empresas têm 67 imóveis na avenida Faria Lima, no valor de R$ 131 milhões; na avenida Paulista, outros 195, que somam R$ 120 milhões.

Entre as avenidas Chucri Zaidan e Berrini, estão 820 propriedades que, juntas, são avaliadas em R$ 1,1 bilhão. Já o Complexo JK, sozinho, vale R$ 2,8 bilhões. A Transparência Internacional ainda lembra que o estudo apresenta os valores venais dos imóveis.

O uso de offshores é permitido pela lei. "Várias empresas que operam em nível internacional têm a necessidade de ter uma offshore para centralizar pagamento, por exemplo. Nada disso é crime, desde que seja tudo declarado e os tributos, pagos", avalia a advogada e professora de direito na Fundação Getulio Vargas (FGV) Heloísa Estellita.

Mas ela acredita que o grande número de empresas controladas por offshores tem de ser visto como um sinal de alerta. "Sabemos que têm offshores que são donas, mas não sabemos se os donos estão declarando tudo isso. Você consegue esconder quem é o beneficiário final [dessas empresas]."

Para o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de SP, José Augusto Viana Neto, o uso de offshores toca numa questão delicada desse mercado - a falta de transparência. "Se você não consegue definir quem detém o direito jurídico sobre a propriedade, é claro que é um problema sério. A autoridade fica sem saber a quem fiscalizar e de que forma fiscalizar", avalia.

A ausência de informações sobre o setor, segundo Viana Neto, não é problemática apenas em relação à identificação dos proprietários. "Você comercializa um imóvel por determinado valor, mas as partes podem escriturar essa transação pelo valor que acharem conveniente. A falta de um banco de dados que dê um histórico de negociação desses imóveis, que crie um antecedente que você possa consultar, facilita demais esse tipo de irregularidade, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro…"

Offshores podem ser usadas para lavar dinheiro
As offshores podem exercer um papel importante na organização da estrutura de um crime. Em 2010, um estudo do Banco Mundial revelou que 75% dos 150 casos de corrupção analisados ao redor do mundo tiveram o envolvimento desse tipo de empresa. Na prática criminosa, uma de suas principais funções é auxiliar na reinserção do dinheiro ilícito na economia formal, ou seja, na lavagem do dinheiro.

O caso envolvendo o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, condenado pela Lava Jato, é um exemplo claro: de acordo com a sentença, o executivo usou uma Offshore para esconder a compra de um imóvel de R$ 7,5 milhões pago com dinheiro de propina.

Nessa operação, a offshore possibilitou o usufruto do produto final do crime de corrupção. "A maior parte dos crimes tem um objetivo financeiro. Ele quer usar o dinheiro. Se você impede o cara de usar o dinheiro, ele vai fazer outra coisa", sugere Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle sobre Atividades Financeiras, o Coaf. Heloísa resume: "A finalidade de toda a legislação antilavagem é fazer com que o criminoso sente em cima do dinheiro dele e não tenha nada o que fazer com aquilo".

É com esse objetivo que o Coaf obriga profissionais de setores econômicos visados para lavagem de dinheiro a reportar atividades suspeitas que presenciarem. O mercado imobiliário é um destes setores - só em 2017, já reportou ao Coaf mais de 1.400 operações suspeitas.

"Nós temos a atribuição da aplicação da lei de lavagem de dinheiro sobre os nossos profissionais, mas não temos acesso nem informação sobre as partes contratantes", diz Viana Neto, do Creci. Ou seja, em transações imobiliárias feitas diretamente nos cartórios - sem intermediação de corretores -, o Coaf fica sem saber de movimentações que possam indicar práticas ilegais.

Processo semelhante acontece com a advocacia. O Coaf estabelece normas antilavagem de dinheiro apenas para setores que não têm órgão regulatório próprio. No caso da advocacia, esse órgão é a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que não exige que as atividades de seus profissionais sejam reportadas ao Coaf.

"Tanto que começaram a pagar propina por meio de escritórios de advocacia. A Lava Jato está mostrando isso. Por que por onde fosse pagar iria bater em pessoas sujeitas à lei de lavagem. Então começaram a usar setores não regulados. Advocacia, empresa de publicidade e marketing, que não têm obrigação de reportar", alerta Heloísa.

De fato, dos 150 casos de corrupção analisados pelo Banco Mundial, 72 tiveram participação de algum intermediário, sendo 32 advogados. Nesses esquemas foram criadas mais de 800 empresas, que passaram por países como Panamá, Bahamas, Ilhas Cayman e Suíça. "Quem quer lavar vai sempre procurar um método mais sofisticado. Quanto mais sofisticado, mais gente sofisticada você precisa", conclui Heloísa.

Respostas
A reportagem entrou em contato com Marcos Augusto Henares Vilarinho. Ele afirma que não é proprietário da offshore St Martin's Lane, é apenas procurador, e que, portanto, não pode falar em nome da empresa. Ressaltou ainda sua absolvição na denúncia sobre corrupção no Carf.

Falamos também com o advogado de Manuel Seabra Suarez, Luiz Eduardo Menezes Serra Netto. Ele afirmou que não há nenhuma condenação contra seu cliente, mas que o processo ainda corre na Justiça. Pedimos ainda para conversar com Manuel sobre a Suarez Habitacional. O advogado prometeu falar com Manuel e nos retornar. Não retornou até a publicação da reportagem.

Entramos em contato com o advogado de Enrico Picciotto e Francisco Queiroz. Ao advogado de Picciotto, pedimos esclarecimentos sobre a Charlotte Investimentos. Não houve retorno até a publicação da reportagem.

À assessoria da WTorre perguntamos se a empresa já quitou as dívidas com a prefeitura e se pretende recorrer da decisão da Justiça. Em nota, a assessoria afirma que "adquiriu uma empresa 100% nacional em atividade, com contratos e funcionários" e que "tal empresa pertenceu anteriormente a um grupo português, o qual também era acionista da Eletropaulo". A assessoria afirma ainda que não vai comentar processos em andamento.

(Portal UOL - Cotidiano - Últimas Notícias - 22/06/2017)

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quinta-feira, 22 de junho de 2017

Portal EBC: Números negativos da construção vêm desde 2014, diz pesquisa

O instituto lembra que, a partir de 2014, o segmento da construção, ao refletir o ambiente de desaceleração da atividade econômica do país, evidenciou, no âmbito da demanda interna, “a perda de dinamismo do consumo das famílias, que apresentou queda de 3,9% em relação a 2014. Esse resultado também refletiu o aumento das taxas de juros e o menor volume de crédito ao setor”

Todos os setores de atividade ligados à construção civil do país fecharam com números negativos no valor adicionado entre 2014 e 2015. Houve recuo no número de empresas ativas, na receita operacional líquida, no número de incorporações e nas construções contratadas por entidades públicas, que perderam participação entre um ano e outro.

A constatação é da Pesquisa Anual da Indústria da Construção – Paic 2015 - que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (21), no Rio de Janeiro. Os empreendimentos realizados pelo indústria da construção somaram R$ 354,4 bilhões, queda de 16,5% em relação a 2014.

O mesmo aconteceu com a receita operacional líquida, que, ao fechar com movimentação de R$ 323,9 bilhões, também registrou retração de 18,7% em termos reais. Já o gasto com pessoal ocupado correspondeu a 33,3% dos custos e despesas dessas empresas. Já o salário médio mensal recuou 1,4%, passando de R$ 1.970,05 em 2014 para R$ 1.943,43 em 2015.

A pesquisa é importante fonte de informações estatísticas sobre o segmento empresarial da construção, fornecendo aos órgãos governamentais e privados subsídios para o planejamento e aos usuários em geral, informações para estudos setoriais mais aprofundados.

Variação negativa
A avaliação do IBGE é clara: “todos os setores de atividade tiveram variação negativa do valor adicionado entre 2014 e 2015. Além das construções contratadas por entidades públicas terem perdido participação de 2014 para 2015, as obras de infraestrutura, grupo de maior peso na construção, reduziram o valor de R$ 138,9 bilhões, em 2014, para R$ 106,9 bilhões, em 2015.”

Na avaliação do gerente da Pesquisa Anual da Indústria da Construção, José Carlos Guabyraba, os resultados da construção civil relativos a 2015 foram influenciados pela retração da economia brasileira, traduzida nos números do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todas as riquezas produzidas no país.

“Deve-se observar que a variação do PIB trimestral em 2015, em relação a 2014, foi de -3,8%, a maior retração da série histórica atual iniciada em 1996. A partir de 2014, o segmento da construção passou a refletir o ambiente de desaceleração da atividade econômica do país, evidenciado, no âmbito da demanda interna, pela perda de dinamismo do consumo das famílias, que apresentou queda de -3,9% em relação a 2014”.

Os números indicam, ainda, que havia 131,5 mil empresas ativas em 2015 que empregavam 2,4 milhões de pessoas. Este nível de ocupação do setor da construção, no entanto, foi meio milhão a menos do que em 2014.

Desaceleração da atividade por setor
Para o IBGE, ao analisar o comportamento da construção civil a partir de 2014, deve-se registrar que “o setor passou a refletir o ambiente de desaceleração da atividade econômica do país como um todo. Não há como, ao avaliar os resultados da pesquisa em 2015, deixar de observar que a variação do PIB trimestral em relação a 2014 foi de queda de 3,8%, a maior retração da série histórica atual iniciada em 1996”, ressaltou o IBGE.

O instituto lembra que, a partir de 2014, o segmento da construção, ao refletir o ambiente de desaceleração da atividade econômica do país, evidenciou, no âmbito da demanda interna, “a perda de dinamismo do consumo das famílias, que apresentou queda de 3,9% em relação a 2014. Esse resultado também refletiu o aumento das taxas de juros e o menor volume de crédito ao setor”.

Quando analisado de forma segmentada, o setor mostra que a construção de edifícios se manteve como o item que mais contribuiu para o valor corrente (R$ 165,7 bilhões) das incorporações, obras e/ou serviços, com participação de 46,7% do total em 2015.

Embora registrando queda de 38,3% na participação da construção civil entre 2014/15, o segmento de obras de infraestrutura foi o segundo em termos de participação, com R$ 119,9 bilhões – o equivalente a 33,9% do total da contribuição do valor corrente em 2015.

Já o setor de serviços especializados para construção apresentou ganho de participação, passando de 17,9%, em 2014, para 19,4%, em 2015 – o equivalente a (R$ 68,7 bilhões).

Os números por regiões
Quando a Pesquisa Anual da Indústria da Construção se refere à atuação das empresas nas grandes regiões do país, as informações indicam que o Sudeste, a região mais populosa, urbanizada e industrializada, continuou apresentando a maior participação relativa, tanto no pessoal ocupado como no valor das incorporações, obras e/ou serviços da construção.

Ainda assim, a região perdeu participação no valor das incorporações, obras e/ou serviços da construção, na passagem de 2014 para 2015, caindo de 52,3% para 50,9%.

Já as Regiões Norte e Nordeste registraram queda no pessoal ocupado (de 7,7% para 7,1% e de 22,9% para 22,1%, respectivamente).

Enquanto na Região Norte houve uma leve queda no valor das incorporações, obras e/ou serviços da construção, que passou de 6,9% para 6,8% entre 2014 e 2015, na Região Nordeste houve ligeiro crescimento de 18,7% para 18,9%.

A Região Sul ampliou sua participação na passagem de 2014 para 2015, tanto no pessoal ocupado (de 13,9% para 15,1%), quanto no valor das incorporações, obras e/ou serviços da construção (de 12,8% para 14,5%).

A Região Centro-Oeste fechou 2015 com queda em ambas as comparações entre um período e outro. Perdeu 0,1 ponto percentual de participação no número de pessoal ocupado, que caiu de 7,9% para 7,8% e 0,4 ponto percentual no valor das incorporações, obras e/ou serviços da construção: de 9,3% para 8,9%.

Os produtos da construção, retratados pela pesquisa desde 2002, são os diversos tipos de obras e/ou serviços executados pelas empresas dessa atividade no ano de referência da pesquisa.

(EBC/Agência Brasil - Economia - Notícia - 21/06/2017)

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quarta-feira, 21 de junho de 2017

O Globo: Desgastada, PDG estuda mudar de nome para voltar a vender

— Estou fazendo um trabalho interno de revisão do desgaste da marca. Analisando como faremos os novos lançamentos, provavelmente com uma nova marca. Não deve ser com a marca PDG, pelo desgaste que vem sofrendo

Um dos símbolos da explosão do mercado imobiliário brasileiro nos últimos anos, a PDG é hoje menos de 1% do que foi em seu auge: a companhia chegou a bater R$ 12,5 bilhões em valor de mercado, em novembro de 2010, encolhendo a R$ 99,8 milhões atualmente. Com o desgaste sofrido pela marca, a construtora trabalha para reestruturar o negócio que, com nova organização, vai mudar de nome. A meta é chegar a um formato menor, mas sustentável, de empresa. Mas como reconquistar a confiança do consumidor?

— Estou fazendo um trabalho interno de revisão do desgaste da marca. Analisando como faremos os novos lançamentos, provavelmente com uma nova marca. Não deve ser com a marca PDG, pelo desgaste que vem sofrendo. Está pendente de um estudo que estamos fazendo — disse Vladimir Ranevsky, diretor-presidente da construtora.

Empresa fala em "retomada" de lançamentos em 2020
Desde o pedido de proteção à Justiça, em 22 de fevereiro, os papéis se desvalorizaram 36,8%, chegando a valer R$ 2,04. De meados de março para cá, porém, os preços das ações estabilizaram.

Ao obter o sinal verde dos credores para o plano de recuperação judicial, a ideia é trabalhar para transformar os ativos em recursos para pagar compromissos. A estratégia é vender unidades em estoque, terminar obras para vender aquelas hoje em construção e buscar investimento para novos projetos — a previsão é retomar os lançamentos em 2020 — para ganhar em cima do banco de terrenos.

— Vamos pegar o landbank da empresa, que hoje está dado em garantia no plano, selecionar os melhores imóveis e fazer os lançamentos. É interessante para os credores porque não se estará vendendo terra, mas um landbank com uma valorização significativa — explicou Ranevsky.

Essa retomada, no entanto, não vai ser fácil. O advogado especializado em Direito Imobiliário Hamilton Quirino lembra que a compra de um imóvel exige muita confiança na empresa.

— É mais difícil para uma construtora lidar com a recuperação. Quando é empresa de varejo, de eletrodomésticos, os consumidores não ficam com medo, como no caso de um imóvel.

Para bancar os custos com a administração da empresa e de suas SPEs (Sociedades de Propósito Específico), a empresa planeja obter uma espécie de crédito temporário junto a bancos credores, explica uma fonte próxima às negociações:

— Quando os bancos emprestam recursos para um empreendimento, a construtora vai pagando esse valor em parcelas mensais. Se a construtora paga um valor acima do que é devido no mês, esse excedente entra como uma antecipação de pagamento. A PDG quer que os bancos cedam 80% desse excedente, quando ele existir, por um período de 18 meses.

A conversa com os bancos credores, Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, é intensa. Ranevsky afirma que as reuniões são frequentes, para esclarecer dúvidas e permitir que a assembleia de credores seja realizada o mais breve possível.

(O Globo - Economia - 16/06/2017)

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terça-feira, 20 de junho de 2017

Valor: Caixa suspende de novo linha mais barata de crédito imobiliário

As contratações de novas operações nessa linha de crédito estão suspensas, em “razão do comprometimento total do orçamento disponibilizado pelo Conselho Curador do FGTS para o exercício de 2017”, segundo o banco

A Caixa Econômica suspendeu pela segunda vez, em menos de dois meses, o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró­-Cotista), linha de financiamento que oferece juros reduzidos para trabalhadores titulares de contas vinculadas do FGTS.

As contratações de novas operações nessa linha de crédito estão suspensas, em “razão do comprometimento total do orçamento disponibilizado pelo Conselho Curador do FGTS para o exercício de 2017”, segundo o banco.

No dia 26 de abril, o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, antecipou que a Caixa havia suspendido o programa devido à falta de saldo no orçamento para essa linha. Em 9 de maio, o Ministério das Cidades publicou um ato remanejando R$ 2,54 bilhões do orçamento do FGTS para o Pró­-Cotista, elevando de R$ 5 bilhões para R$ 7,54 bilhões o montante total disponível em 2017, o que permitiu a retomada dos financiamentos. O aporte do FGTS foi proposto pela própria Caixa Econômica, agente operador do FGTS, a partir da necessidade de ajustar a distribuição original de recursos à demanda na área de habitação.

Gerentes ouvidos pelo Valor PRO informaram que receberam comunicado interno no início da semana passada a respeito da nova suspensão da linha. Segundo eles, serão autorizados apenas contratos assinados até 31 de junho e de clientes que já estavam com proposta de financiamento em andamento. A Caixa, que empresta esses recursos diretamente e por meio de bancos privados, afirmou que não há previsão de novos aportes para a linha. O Valor PRO procurou o Ministério das Cidades e aguarda resposta sobre o assunto.

Em abril, a Caixa negou que a suspensão da linha de crédito tivesse ligação com os saques e informou que o orçamento do Pró­-Cotista era decidido de forma técnica e aprovado pelo conselho curador do FGTS. Nesta segunda­-feira, a Caixa não respondeu a novos questionamentos sobre o assunto.

A linha Pró­-Cotista financia a aquisição de imóveis de até R$ 950 mil no Distrito Federal e nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais e de até R$ 800 mil em outros Estados. Para não correntistas da Caixa, a taxa de juro da linha Pró-­Cotista gira em torno de 8,6% ao ano. Na chamada taxa de balcão, para não clientes e sem o uso do FGTS, esses juros sobem para cerca de 10,5% ao ano.

Depois do programa Minha Casa, Minha Vida, essa é a linha de financiamento mais barata disponível no mercado. Entre os requisitos para ter acesso ao Pró­Cotista, o trabalhador deve possuir, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não, na mesma empresa ou em diferentes empresas.

(Valor Online - Finanças - 19/06/2017)

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segunda-feira, 19 de junho de 2017

O Globo: PDG tem 14 obras paradas e quase três mil credores no prejuízo

Se a pessoa pagou R$ 500 mil, só poderá receber até R$ 25 mil? Como a outra opção é trocar a dívida por debêntures ou ações da empresa, o cliente fica praticamente obrigado a aceitar os R$ 25 mil, mas sem garantia de que irá receber. Pior: essa dívida seria paga em 12 meses sem juros ou correção, isso é ilegal

O Monumental Oscar Niemeyer — projeto comercial que leva a assinatura do arquiteto com 798 unidades entre lojas, escritórios e quartos de hotel — vai voltar para a gaveta. Lançado em 2014 e com a previsão de abrir as portas em maio deste ano em Niterói, o projeto teve 10% da obra realizados e está entre os que serão cancelados pelo Grupo PDG, em recuperação judicial. Os mais de 200 clientes que investiram no empreendimento já estão na lista de credores da companhia por distrato. A situação é a mesma dos compradores de unidades do Meridiano, projeto de alta renda no Arpoador. Dos 16 empreendimentos em andamento da PDG, 14 têm as obras paradas: mais de cinco mil unidades residenciais e comerciais, sendo 2.900 vendidas.

São clientes que correm o risco de engordar a lista de credores. Concluir essas obras — ou passá-las a uma empresa que possa fazer isso — é um dos principais caminhos para garantir o pagamento de seus compromissos financeiros. A dívida incluída na recuperação é de R$ 6,92 bilhões, fora R$ 1,55 bilhão que deve ser negociado fora do processo.

— O Meridiano e o Niemeyer estão previstos no plano de recuperação judicial para serem cancelados. Não está definido ainda. Quem já investiu (nesses projetos) vai para a lista de credores, recebendo de volta o quanto já pagou — explica Vladimir Ranevsky, diretor-presidente da PDG. — A recuperação da PDG é a mais complexa já feita no setor imobiliário, envolve centenas de SPEs (Sociedades de Propósito Específico). É um setor sensível, lidamos com o sonho da casa própria das pessoas. Todos os ativos da empresa foram dados em garantia aos credores, os existentes e os futuros, no plano. Estamos honrando os compromissos que a empresa tem e respeitando o marco regulatório do setor.

O caminho não será fácil. O primeiro passo será obter o aval para o plano em assembleia de credores. Mas alguns entraves já são percebidos. A proposta de pagamento aos credores sem garantias (classe III), onde se encaixam os clientes da PDG, é uma delas. Quem distratou imóvel, por exemplo, já consta dessa lista. Só em 2016, foram 3.044 distratos, num total de R$ 1,1 bilhão. Neste ano, até março, foram 643 (R$ 141 milhões). Na classe III, o credor pode receber 12 meses após a homologação do plano, até R$ 25 mil, ou converter o crédito em debêntures ou ações da PDG. Ranevsky não soube responder quantos desses distratos foram ressarcidos e quantos entraram na recuperação.

— A companhia afirma que vai pagar aos condôminos com recursos dos projetos em andamento, mas como fará isso se os projetos são deficitários e estão parados? O plano não mostra claramente a proposta. Há pessoas que já estão no quadro de credores por distrato, mas não houve distrato. A PDG tem 23 mil credores, onde vão entrar os condôminos? — questiona José Roberto de Oliveira, da Associação de Defesa dos Condôminos da PDG no Rio, que tem perto de 400 membros.

Dívida sem correção é questionada
Ele questiona a proposta de pagar até R$ 25 mil aos clientes que distrataram imóveis.

— Se a pessoa pagou R$ 500 mil, só poderá receber até R$ 25 mil? Como a outra opção é trocar a dívida por debêntures ou ações da empresa, o cliente fica praticamente obrigado a aceitar os R$ 25 mil, mas sem garantia de que irá receber. Pior: essa dívida seria paga em 12 meses sem juros ou correção, isso é ilegal — continua ele.

Para Luís Alberto Paiva, da Corporate Consulting, economista especializado em reestruturação de empresas, embates como esses podem retardar a aprovação do plano da PDG:

— Não oferecer correção num pagamento a ser feito em 12 meses, em geral, traz questionamentos, sobretudo em um caso mais complexo, com enorme volume de credores. Os protestos podem suspender a assembleia e adiar a aprovação do plano. O ideal é usar um índice como a TR, que garante remuneração próxima à da poupança. Sem a correção, porém, a PDG deixa de perder de 25% a 30% do valor devido.

Os credores que têm ações em andamento contra a companhia deverão solicitar o ressarcimento num prazo de 15 dias após a homologação do plano de recuperação, mas antes têm que pedir a extinção do processo na Justiça.

— É um caminho que pode levar a abrir mão do restante da dívida, caso a companhia não consiga pagar todas as parcelas do crédito devido ao credor. E a troca por debêntures, para o cliente, é ruim por transformar a dívida em título de uma companhia com futuro incerto — explica Paiva.

(O Globo - Economia - 16/06/2017)

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sexta-feira, 16 de junho de 2017

DGABC: Preço dos imóveis cai em maio e inadimplência do aluguel cresce

O diretor de legislação do inquilinato do Secovi-SP afirma que “continuam sofrendo as consequências das crises econômica e política, sendo que a primeira torna as pessoas inadimplentes”

Os imóveis do Grande ABC fecharam maio com queda no valor médio do metro quadrado. Diadema foi responsável pelo maior recuo real (considerando os índices de inflação), registrando -8,2% no período de 12 meses. Assim como no mês anterior, o motivo da queda é a superoferta e a baixa procura, conforme explica o presidente da Acigabc (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradores), Marcos Santaguita.

O Índice Properati-Hiperdados, realizado pelo portal de venda e aluguel de imóveis properati.com.br, também apura dados de Santo André, São Bernardo, São Caetano e Mauá.

O município com o menor valor do m² é Mauá. Neste ano, em maio, a média foi de R$ 3.967, ante os R$ 4.027 do mesmo mês em 2016 – decréscimo real de 5,35%, ou seja, no ano passado um imóvel de 60 m² que era encontrado por R$ 241.620, hoje é vendido a R$ 238.020. “A cidade possui boa oferta, mas a procura não é compatível”, conta o corretor da Azevedo Imobiliária, Rafael Frmoselles. “É possível encontrar apartamentos na faixa de R$ 230 mil e casas por R$ 300 mil, porém, a maior procura é por residências de R$ 130 mil”, completa.

Entretanto, Rafael afirma que, se comparadas ao ano passado, as vendas estão melhorando, uma vez que os proprietários estão cedendo em relação aos preços, visando a venda mais rápida. “O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também ajuda a aumentar a procura.”

O gerente do Properati, Renato Orfaly, compartilha da mesma opinião. Ele atesta que, no quinto mês do ano, as comercializações foram maiores do que em abril. “A tendência de juros menores torna o cenário mais favorável.”

Apesar de São Caetano possuir o valor mais elevado do m², o consultor imobiliário da Olímpico Consultoria, Renato Garcia, destaca que “mensalmente o preço tem caído”. O motivo da alta no município seria o esgotamento do estoque ante à grande procura.

Na visão de Santaguita, a queda pode ser observada apenas nos imóveis usados. “O lançamentos mantiveram as tabelas fixas”, completa.

Inadimplência do aluguel cresce
Levantamento realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aponta que ouve aumento de 33,7% no número de ações relacionadas a locação, passando de 1.434 em abril para 1.917, em maio. Se comparado ao mesmo mês de 2016, o crescimento foi de 8,4%.

Do total, 89,4% foram pela falta de pagamento do alguel, representando 1.713 ações. O diretor de legislação do inquilinato do Secovi-SP afirma que “continuam sofrendo as consequências das crises econômica e política, sendo que a primeira torna as pessoas inadimplentes”.

Queda
Conforme publicado pelo Diário, o IGM-P (Índice Geral de Preços – Mercado) apresentou deflação de 0,93% no último mês, sendo a menor taxa para o período desde 1989.

Responsável pelo ajuste do aluguel, a queda, atrelada à larga oferta de imóveis, é vista com bons olhos pelas imobiliárias da região, uma vez que abrirá a possibilidade do locatário negociar o valor do seu aluguel com o locador.

(Diário do Grande ABC - Notícia - Economia - 13/06/2107)

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quarta-feira, 14 de junho de 2017

Portal G1: Obra paralisada de construtora em recuperação judicial preocupa compradores

“No contrato diz claramente que, em caso de falência ou recuperação judicial, a empresa deve ser substituída. Com isso, estão sendo descumpridas cláusulas do contrato na qual deve haver a troca da construtora após 30 dias de obra parada. A nossa parte estamos fazendo e pagando em dia”, desabafa

O andamento da obra do residencial Angelim, no bairro Alto da Boa Vista, em Sorocaba (SP), preocupa quem investiu e não vê máquinas no terreno há cerca de um ano. De acordo com compradores, o prazo para entrega seria 1° de julho, no entanto, a construtora alega que os recursos para a finalização estão retidos.

Na área com 11 mil m² deveriam estar em fase final os 336 apartamentos. A JNK, empresa responsável pela obra, se manifestou por meio de nota ao G1 e informou que contratou financiamento bancário, por isso depende das liberações dos recursos para dar continuidade ao trabalho. A companhia não divulgou quantos apartamentos foram vendidos.

Mas para quem aguardava as chaves com casamento marcado, o impasse é constrangedor, como é o caso da consultora de vendas Isabela Captani, de 24 anos. A jovem fechou o investimento com o noivo em 2016, quando começaram os preparativos para a festa que seria realizada em setembro deste ano.

“Além de ter o prejuízo em ter que desmarcar tudo que tínhamos contratado e comprado, eu estou grávida e ia casar em setembro. Estava tudo certo”, diz a compradora, que continua pagando as parcelas em juízo.

Sobre a paralisação da obra, a JNK disse que todos os recursos encontram-se retidos em conta corrente pelo agente financeiro, impossibilitando neste momento o andamento regular do cronograma de seus empreendimentos.

Por outro lado, o Banco do Brasil - agente financiador - esclareceu, em nota, que vem cumprindo com todas as obrigações legais e contratuais, e que aguarda a decisão judicial para dar andando ao processo.

Em contrapartida, a JNK relatou que teve o pedido de recuperação judicial deferido em janeiro e tomou as medidas possíveis para viabilizar a liberação do dinheiro e retomar as obras.

‘Desanimador’
Diante do impasse, o gerente de comércio Leonardo Claret dos Santos, de 25 anos, é mais um comprador que aguarda as chaves da casa própria.

“Em março de 2016 a obra estava em andamento e tinha movimentação, mas parou. É um início da vida que você tem expectativa e desanima ver tudo isso. Você fica sem saída porque não tenho como investir em outro empreendimento, foram R$ 40 mil reais”, afirma.

O prazo final para a construção deveria ser de 24 meses, o que acaba no dia 1º de julho. Porém, conforme a empresa há tolerância de 180 dias após a data para que as chaves sejam entregues, informação contestada pelos compradores ouvidos pelo G1.

Embasado no contrato, o designer Fauler Albuquerque – cliente desde 2015 – ressalta que em uma das cláusulas consta que a construtora deveria ser substituída em caso de problemas.

“No contrato diz claramente que, em caso de falência ou recuperação judicial, a empresa deve ser substituída. Com isso, estão sendo descumpridas cláusulas do contrato na qual deve haver a troca da construtora após 30 dias de obra parada. A nossa parte estamos fazendo e pagando em dia”, desabafa.

Ainda segundo a JNK, o período de paralisação não compromete a estrutura dos prédios, por estar dentro das normas, e não há previsão para a retomada da obra.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Sorocaba, o advogado Ricardo Pereira Chiaraba, orienta os compradores a procurarem a Justiça.

“Quanto mais demorar em procurar os direitos, menor a chance de poder reaver o dinheiro ou cobrar soluções.”

(Portal G1 - São Paulo - Sorocaba/Jundiaí - Notícia - 12/06/2017)

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terça-feira, 13 de junho de 2017

Valor: Preço dos imóveis têm a maior redução mensal desde 2012

Questionado se a redução dos preços anunciados reflete o acirramento da crise política, em maio, o presidente do Zap Imóveis, Eduardo Schaeffer, respondeu que “não há razão para se acreditar que a queda é efeito de algo que aconteceu no meio do mês. O mercado imobiliário não reage nessa velocidade”, diz o presidente do Zap

Os preços de imóveis anunciados tiveram queda em maio ante abril, segundo o indicador calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas (Fipe) em parceria com o portal Zap.

Foi a maior redução mensal da série histórica iniciada em 2012. A variação é inferior à inflação esperada para o mês.

Questionado se a redução dos preços anunciados reflete o acirramento da crise política, em maio, o presidente do Zap Imóveis, Eduardo Schaeffer, respondeu que “não há razão para se acreditar que a queda é efeito de algo que aconteceu no meio do mês. O mercado imobiliário não reage nessa velocidade”, diz o presidente do Zap.

"Culpa" dos feriados
Segundo Schaeffer, pode ter havido, em maio, aumento de descontos na tentativa de acelerar vendas, em decorrência de a comercialização de imóveis em abril ter sido prejudicada pelos feriados. As expectativas em relação a junho são positivas, de acordo com o presidente do Zap, considerando­-se os recordes de venda de pacotes de anúncio pelo portal, em maio, e de redução de cancelamentos de anunciantes.

O levantamento do Índice FipeZap abrange imóveis anunciados em 20 cidades. Em maio, houve queda de preços em 13 delas. O volume de oferta de imóveis novos não passa de 0,5% do total, segundo Schaeffer.

Apesar do aumento das incertezas em relação à política, o presidente do Zap conta que mantém a perspectiva de “alguma recuperação de preços de imóveis no segundo semestre. O mercado volta a ter interesse em conceder crédito, os juros estão em queda, e as incorporadoras continuam a buscar aprovação de projetos”, diz Schaeffer. A recuperação começará pelos preços de locação, que tiveram quedas mais acentuadas, e será seguida pelos valores de venda.

(Valor Online - Empresas - 02/06/2017)

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