A cautela deve ser ainda maior quando o bem ainda está na planta. Existe risco real do negócio não sair do papel. O advogado Igor Britto, professor de Direito do Consumidor, lembra que este é o pior momento, das últimas duas décadas, para comprar uma unidade em construção, já que nunca tantas construtoras declararam falência como em 2015 e 2016
Mais de 600 famílias tiveram o sonho da casa própria interrompido após a
construtora com a qual compraram apartamentos entrar em recuperação judicial.
Agora, estão sem perspectiva de quando vão reaver o dinheiro ou ter seus
imóveis prontos.
A empresa Decottignies lançou, entre 2013 e 2015, seis empreendimentos, em
Vila Velha e Guarapari, com cerca de 800 unidades. Chegou a negociar 80% delas,
mas nenhuma foi entregue. Em dificuldade financeira, a empresa pediu
recuperação judicial, em janeiro deste ano, e agora está impossibilitada de
concluir as obras.
Dos seis condomínios comercializados, três ainda estão no chão, em fase de
fundação. Dois, em acabamento. O último está em fase de construção da
estrutura.
Segundo o advogado Elifas Moura de Miranda Junior, que representa parte
dos compradores do Edifício Arcádia, só com esse condomínio, cujo terreno é na
Praia da Costa, a construtora arrecadou R$ 6 milhões. “A construtora só fez a
fundação, gastou menos de R$ 1 milhão. O restante do valor não se sabe onde está”.
Ele alega que a empresa não usou o regime de afetação, que é a
constituição de uma nova pessoa jurídica para separar recursos da obra do
patrimônio da construtora. A medida não é obrigatória, mas dá proteção ao
consumidor. “Quando a empresa não faz, é algo que se deve tomar cuidado, pois é
fator de insegurança”, diz.
Com as obras paralisadas, os compradores das unidades pedem ao juiz da
Vara de Recuperação Judicial para permitir a transferência da obra para outra
construtora. Eles também querem se habilitar como credores da Decottignes.
Promessa enganosa
O advogado Trajano Conti Ferreira, 31 anos, comprou em 2013 um apartamento
no Arcádia para morar com a família.
“Vi que a obra não andava e entrei
em contato com eles, no final de 2014, para rescindir o contrato. Mas o Rubens
(um dos sócios), numa reunião com os compradores, cerca de 50 pessoas, pediu
para que não desistíssemos, prometendo entregar no fim de 2016”.
Os imóveis seriam financiados na planta pela Caixa, mas o contrato não
chegou a ser assinado pelos mutuários.
Houve até quem ficou doente com a situação. Esse é o caso da bacharel em
Direito Deyse Manente Gomes, 31 anos. “Estou com arritmia, causada pelo
estresse. Comprei o apartamento para morar, seria meu primeiro imóvel. Investi
R$ 75 mil e acho que vou perder tudo”.
O fisiologista Frank Pereira, 33, também comprou apartamento no edifício
para viver com a mulher e a filha, de 8 meses. “Agora, estou pagando aluguel.
Investi tudo o que tinha. Sempre acompanhei a obra e em nenhum momento disseram
que a empresa estava com dificuldades. Quando veio o pedido de recuperação
judicial, acabou comigo”.
Agora, o único caminho para os compradores é aguardar a Justiça definir o
desfecho da recuperação judicial. Um dos pedidos dos compradores, para serem
credores da Decottignes, não foi aceito pelo interventor. Os consumidores ainda
esperam a decisão pelo pedido de transferência das obras para outra
construtora, já contratada, e que cobrará R$ 43 mil a mais de cada um para
concluir as obras.
Mais promessas, as desculpas de sempre, e mais custos para os proprietários
O sócio-diretor da Decottignies, Henrique Decottignies, garantiu que a
empresa vai entregar os apartamentos que vendeu. Ele explicou que os três
empreendimentos que estão em fase mais adiantada estão segurados pela Caixa
Seguradora e que o trâmite para eles depende da liberação dos recursos.
“Os outros três são prédios que estão no plano de recuperação. Estamos
formalizando parceria com uma construtora para concluir as obras, o que precisa
ser autorizado pelo juiz da recuperação. As obras são viáveis e serão
entregues”.
Ele diz que os compradores do Arcádia terão que arcar com atualização de
custos, estimados em cerca de R$ 15 mil. “Nesses 6 empreendimentos, a gente
também tem o recurso que falta ser recebido dos clientes, pois nem todos
quitaram. Este dinheiro será redirecionado para os próprios clientes. Se faltar
algo, a Decottignies vai alocar recursos.”
Já os outros empreendimentos, explica Henrique, terão lucro. “Se permitido
pela Justiça, eles serão retomados em parceria com outra construtora”.
Ele explica que a Decottignes perdeu a capacidade construtiva por dois
fatores. “Primeiro, tivemos o fator econômico do país. Segundo, com a recessão
e as pedaladas do governo, a Caixa dificultou a contratação de crédito. A
Decottignes tinha o financiamento aprovado, mas os clientes não conseguiam
assinar os contratos. A empresa deixou de receber algo em torno de R$ 40
milhões”, defende-se.
Todo cuidado é pouco na hora de comprar um imóvel na planta
Na hora de comprar um imóvel, há muitos cuidados que precisam ser tomados
para que o comprador não leve calote. A cautela deve ser ainda maior quando o
bem ainda está na planta. Existe risco real do negócio não sair do papel.
O advogado Igor Britto, professor de Direito do Consumidor, lembra que
este é o pior momento, das últimas duas décadas, para comprar uma unidade em
construção, já que nunca tantas construtoras declararam falência como em 2015 e
2016.
Segundo ele, antes de assinar o contrato, é importante verificar a
condição financeira da empresa e se a incorporadora optou pelo regime de
afetação para o empreendimento, que é a constituição de pessoa jurídica com
CNPJ só para a obra.
“Nesse regime, os bens e recursos destinados à construção ficam separados
dos outros empreendimentos e de todo o resto do patrimônio da construtora. O
dinheiro não pode ser tomado por dívidas que não sejam relacionadas àquela
obra”.
Ele esclarece que, depois de assinar o contrato, o consumidor precisa
acompanhar rigorosamente o andamento da obra, pedir esclarecimentos sobre o
cumprimento de prazos e etapas do projeto.
O diretor regional da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação
(ABMH), Valdenir Rodrigues, lembrou o caso Encol, que faliu em 1999 e deixou
milhares de família sem a casa. Ele afirma que quem compra na planta deve ter
ciência de que algo pode dar errado. “Se não quer correr risco, se recomenda
comprar o empreendimento pelo menos 70% concluído. Se acontecer algo, o
prejuízo é menor e fica mais fácil terminar a construção”.
Outra dica, segundo Rodrigues, é buscar imóveis com financiamento
associativo, que é a parceria entre construtora e agente financeiro de
financiamento que garante que as obras serão concluídas.
(Portal G1 - Espírito Santo - Notícia - 29/11/2016)
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Claro a lei de falência no Brasil é benéfica aos donos, preservando seu patrimônio e até ajudando a quitar as dividas com juros menores e maior prazo para pagamento, ou seja até aumentando seu patrimônio.
ResponderExcluirSó na banânia mesmo que existe compra na planta e só na banânia que o povo entra nessa.
ResponderExcluirAs pessoas não pesquisam sobre aquilo que irá comprar? Existem vários casos de construtoras que não entregaram os imóveis por não gerenciarem corretamente os empreendimentos. Trabalho com uma pessoa que comprou um apto na planta há mais de 30 anos, a construtora quebrou e só restou um esqueleto do prédio. Outro exemplo conhecido foi a ENCOL. Comprar somente após a conclusão e com habite. Atualmente ainda existem pessoas que estão comprando na planta, como são desinformadas.
ResponderExcluirimovel = buraco
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